Licenças Públicas

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Processos formalizados no antigo sistema podem não apresentar os seguintes dados: Unidade de Conservação, Bioma, Bacia Hidrográfica, Número do Processo da ANM, Campo Petrolífero e RPGA.

Pesquisa e Filtros

Nº Portaria

Período Inicial

Período Final

CNPJ

Nome/Razão Social

Empreendimento

Regiões Especiais

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Município

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Tipologia da Atividade

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Categoria

Tipo de Ato

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Tipologia de Outorga

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Finalidade da Outorga

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Unidade de Conservação – UC

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Território de Identidade

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Bioma

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Bacia Hidrográfica

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Nº Processo ANM

Campo Petrolífero

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Região de Planejamento e Gestão das Águas - RPGA

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Documento

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Situação

5 resultado(s) encontrado(s)

Categoria	Portaria	Tipologia	Município	Emissão	Situação	Ações
LP – Licença Prévia	LP-2026-002	Mineração	Ilhéus	01/04/2026	Vigente	Visualizar Documentos
LO – Licença de Operação	LO-2026-002	Indústria	Salvador	02/03/2026	Vigente	Visualizar Documentos
LAU – Licença Ambiental Única	LAU-2026-001	Fauna	Abaíra	03/02/2026	Vigente	Visualizar Documentos
LP – Licença Prévia	LP-2026-001	Mineração	Salvador	15/01/2026	Suspenso	Visualizar Documentos
LO – Licença de Operação	LO-2026-001	Infraestrutura	Barreiras	02/02/2022	Vencido	Visualizar Documentos

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